| Projeto: |
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PL 371 05/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-371/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0371-2010 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E/OU, VISÃO, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA, LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRIÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / CINEMA / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / DESCRICAO / FILME / LEGENDA / LINGUA DE SINAIS / MATERIAL AUDIOVISUAL / OBRIGATORIEDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0577-2011
ver documento Econ0457-2012
ver documento Educ1507-2012
ver documento Saude1979-2012
ver documento Fin1407-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 25/08/2010 | | CCJ | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 28/06/2011 | | ECON | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 10/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | ECON | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | EDUC | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 19/09/2012 | | SAUDE | Recebido em 20/09/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | FIN | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 19/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 28/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |